| Título: |
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DECRETO Nº 59.301 24/03/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, para acrescentar o artigo 15-A, que disciplina as hipóteses de doação em favor da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 25/03/2020 p. 4-6 c. 3-4, todas
Republic. 28/03/2020 p. 3-6 c. 4, todas, 1-2 |
| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 59.283/2020 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. (ver documento)
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| Indexação: |
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Situação de emergência - Emergência - São Paulo (Município) - Saúde pública - Pandemia - Coronavírus - COVID 19 - Doença epidêmica - Calamidade pública - Autorização - Recebimento - Gabinete do Prefeito - Doação - Bens particulares - Prestação de serviço - Comodato - Pessoa física - Pessoa jurídica - Proposta - Valor - Pecúnia - Fundo Municipal de Saúde - Depósito bancário - Recursos financeiros - Avaliação - Processo Eletrônico - Interesse público - Delegação de competência - Secretário Executivo de Relações Internacionais |